Transparência — Termo de Fomento nº 994614/2026
Em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência, à Lei nº 13.019/2014, ao Decreto nº 8.726/2016 e ao Decreto nº 7.724/2012, a Associação Comunitária Estiva de Buris de Abrantes — ACEBA torna públicas as informações referentes à parceria celebrada com o Ministério das Mulheres para execução do Projeto Empodera Elas.
Última atualização: 7 de julho de 2026.
1. Identificação da Organização da Sociedade Civil
Nome da OSC: Associação Comunitária Estiva de Buris de Abrantes — ACEBA CNPJ: 05.133.450/0001-76 Endereço: Rua São Bento, s/n, Quadra 3, Lote 13, Buris de Abrantes, Camaçari/BA, CEP 42.845-000.
2. Identificação da emenda parlamentar
Número da Emenda Parlamentar: 44700014 Autoria: Rogéria Santos Número da Proposta/Plano de Trabalho: 008978/2026 Processo administrativo: 21260.001140/2026-51.
3. Valor da parceria e recursos liberados
Valor total da parceria: R$ 100.000,00 Valor liberado até a última atualização: R$ 100.000,00 Valor pendente de liberação: R$ 0,00 Forma de liberação: parcela única.
Os recursos financeiros da parceria foram integralmente repassados e creditados na conta bancária específica do Termo de Fomento.
Com o recebimento do valor de R$ 100.000,00, a ACEBA dará continuidade às etapas de execução previstas no Plano de Trabalho, observando as regras aplicáveis à utilização, movimentação, contratação e prestação de contas dos recursos públicos.
Esta página será atualizada durante a execução da parceria com informações sobre os pagamentos realizados, profissionais e empresas contratadas, atividades executadas e aplicação dos recursos.
4. Identificação do Termo de Fomento e do órgão concedente
Instrumento: Termo de Fomento MMulheres — Transferegov.br nº 994614/2026 Órgão concedente: Ministério das Mulheres Unidade responsável: Secretaria Nacional de Autonomia Econômica CNPJ do órgão concedente: 05.510.958/0001-46 Nota de Empenho: 2026NE000064 Ação orçamentária: 21GG PTRES: 262915 Unidade Gestora: 810012 Valor empenhado: R$ 100.000,00.
5. Assinatura e período de vigência
O Termo de Fomento foi assinado eletronicamente pela presidente da ACEBA em 16 de junho de 2026 e pela representante do Ministério das Mulheres em 17 de junho de 2026.
Data de conclusão da assinatura: 17 de junho de 2026 Prazo de vigência: 8 meses, contados da assinatura Término inicialmente previsto: 17 de fevereiro de 2027.
O prazo poderá ser alterado mediante termo aditivo ou prorrogado de ofício pelo Ministério das Mulheres quando houver atraso na liberação dos recursos, limitado ao período correspondente ao atraso.
6. Objeto da parceria
A parceria tem como objeto a capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social no município de Camaçari, Bahia, por meio da oferta de cursos de costura, salgados comerciais, doces comerciais e comidas de boteco, com foco no empreendedorismo.
O Projeto Empodera Elas atenderá diretamente 120 mulheres com idade a partir de 18 anos, residentes em Camaçari, especialmente no distrito de Vila de Abrantes, distribuídas da seguinte maneira:
30 mulheres em duas turmas do curso de costura; 30 mulheres em duas turmas de salgados comerciais; 30 mulheres em duas turmas de doces comerciais; 30 mulheres em duas turmas de comidas de boteco.
O curso de costura terá carga horária de 100 horas por turma. Cada curso de alimentação empreendedora terá carga horária de 36 horas.
As atividades serão realizadas presencialmente na sede da ACEBA, com foco na qualificação profissional, autonomia econômica, geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento do empreendedorismo feminino.
7. Metas da parceria
O Projeto Empodera Elas possui as seguintes metas:
Meta 1: capacitar 30 mulheres no curso de costura, distribuídas em duas turmas com 15 participantes cada.
Meta 2: capacitar 90 mulheres nos cursos de salgados comerciais, doces comerciais e comidas de boteco, distribuídas em seis turmas com 15 participantes cada.
Meta 3: realizar o acompanhamento, a coordenação e a execução administrativa do projeto durante os 8 meses de vigência.
Meta 4: realizar 10 ações de divulgação e transparência, incluindo produção de camisas, banners, publicações nas redes sociais e divulgação em veículos de comunicação.
Meta 5: realizar dois eventos institucionais, sendo um evento de abertura e outro de encerramento e certificação, além da disponibilização de 1.440 kits-lanche durante as atividades formativas.
8. Situação da prestação de contas
Situação atual: prestação de contas ainda não apresentada, pois a parceria encontra-se em fase de execução.
Os recursos financeiros já foram integralmente repassados à ACEBA, e a prestação de contas será apresentada após a execução do objeto, conforme os prazos estabelecidos no Termo de Fomento.
Data prevista para apresentação: até 60 dias após o encerramento da vigência.
Considerando o término inicialmente previsto para 17 de fevereiro de 2027, a prestação de contas deverá ser apresentada até 18 de abril de 2027. Essa data será atualizada caso ocorra prorrogação da vigência.
Data de entrega: ainda não se aplica.
Prazo para análise pelo Ministério das Mulheres: 150 dias, contados do recebimento do Relatório Final de Execução do Objeto ou do atendimento de eventual diligência. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa, por igual período, respeitado o limite máximo de 300 dias.
Resultado conclusivo: ainda não emitido.
Após a análise, esta página será atualizada com o resultado conclusivo da prestação de contas, que poderá ser classificada como aprovada, aprovada com ressalvas ou rejeitada.
9. Equipe de trabalho e serviços profissionais
O recebimento integral dos recursos permite o avanço das contratações e das demais etapas previstas no Plano de Trabalho.
As informações sobre os profissionais e empresas efetivamente contratados, períodos de execução, valores contratados e pagamentos realizados serão atualizadas nesta página à medida que a execução financeira da parceria ocorrer.
O Plano de Trabalho prevê as seguintes contratações:
Coordenação do projeto
Função: coordenação, gestão e acompanhamento da execução do projeto.
Atividades previstas:
planejamento das atividades e organização das turmas; organização e acompanhamento do cronograma; acompanhamento da execução física, administrativa e financeira; articulação com instrutores e prestadores de serviços; controle de frequência e dos registros das atividades; elaboração de relatórios de acompanhamento; apoio à elaboração e apresentação da prestação de contas.
Período previsto: 8 meses Remuneração mensal prevista: R$ 4.000,00 Valor total previsto: R$ 32.000,00.
Instrutoria do curso de costura
Função: realização das aulas teóricas e práticas do curso de costura para duas turmas.
Atividades previstas:
planejamento e realização das aulas; ensino de técnicas de costura, corte e acabamento; orientação sobre manuseio de equipamentos; ensino de reparos e confecção de peças; acompanhamento das participantes; fornecimento dos materiais, insumos e equipamentos necessários às aulas, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Período previsto: 6 meses Remuneração mensal prevista: R$ 3.100,00 Valor total previsto: R$ 18.600,00.
Cursos de alimentação empreendedora
Função: realização dos cursos de salgados comerciais, doces comerciais e comidas de boteco.
Atividades previstas:
realização de seis cursos; aulas práticas e demonstrativas; orientação sobre produção e boas práticas de manipulação; organização e padronização dos produtos; orientação sobre apresentação, precificação e comercialização; fornecimento dos ingredientes, materiais de consumo, utensílios e demais insumos previstos para os cursos.
Quantidade prevista: 6 cursos Valor previsto por curso: R$ 4.120,00 Valor total previsto: R$ 24.720,00.
Valor total previsto para coordenação e serviços profissionais de formação: R$ 75.320,00.
Os valores informados correspondem às previsões do Plano de Trabalho. Os valores efetivamente pagos serão divulgados nesta página durante a execução da parceria.